Não se compreende entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais estendidos pela Constituição

Não se compreende entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais estendidos pela Constituição ao servidor ocupante de cargo público:

a

O salário mínimo.

b

O repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

c

A remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

d

A assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 6 anos de idade em creches e pré-escolas.

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