Tendo em mira apenas as disposiçôes constantes do artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor

Tendo em mira apenas as disposiçôes constantes do artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta:

a

a personalidade jurídica de uma sociedade poderá ser desconsiderada pelo Juiz quando, independentemente da existência de prejuízo ao consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder ou infração da lei;

b

a personalidade jurídica de uma sociedade deverá ser desconsiderada pelo Juiz quando, independentemente da existência de prejuízo ao consumidor, houver fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social;

c

a desconsideração será obrigatória sempre que houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica, independentemente da verificação da má administração;

d

também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores;

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