Bens públicos de domínio de Município podem ser desapropriados

Bens públicos de domínio de Município podem ser desapropriados

a

apenas se o bem for móvel e não estiver afetado a um serviço público.

b

apenas pela União, para fins de reforma agrária.

c

pela União e pelo Estado em cujo território o bem se encontre.

d

apenas pela União, para fins de utilidade pública.

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