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Questão: 106941 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Bens públicos de domÃnio de MunicÃpio podem ser desapropriad...
Bens públicos de domÃnio de MunicÃpio podem ser desapropriados
a
apenas se o bem for móvel e não estiver afetado a um serviço público.
b
apenas pela União, para fins de reforma agrária.
c
pela União e pelo Estado em cujo território o bem se encontre.
d
apenas pela União, para fins de utilidade pública.
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