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2023
Direito em Geral
#93417
A capacidade tributária passiva
A capacidade tributária passiva
a
independe da capacidade civil das pessoas naturais, mas depende de estar a pessoa jurídica regularmente constituída.
b
independe da capacidade civil das pessoas naturais ou de estar a pessoa jurídica regularmente constituída.
c
depende da capacidade civil das pessoas naturais, mas independe de estar a pessoa jurídica regularmente constituída.
d
depende da capacidade civil das pessoas naturais e de estar a pessoa jurídica regularmente constituída.
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