De acordo com a Lei n. 9.605/98, que dispôe sobre as sançôes penais e administrativas derivadas de

De acordo com a Lei n. 9.605/98, que dispôe sobre as sançôes penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, qual a circunstância que não agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o crime:

a

ter o agente cometido a infração em épocas de seca ou inundação;

b

ter o agente cometido o crime aos domingos ou feriados;

c

no interesse de pessoa jurídica mantida, total ou parcialmente, por verbas públicas ou beneficiadas por incentivos fiscais;

d

a colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.

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