Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 100075 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa incorreta à luz do Código de
Assinale a alternativa incorreta à luz do Código de Processo Penal:
a
A renúncia ao exercÃcio do direito de queixa em relação a um dos autores do crime a todos se estenderá;
b
A decisão que julga extinta a punibilidade do agressor impede a propositura da ação cÃvel de reparação de danos;
c
O Ministério Público não pode desistir da ação penal;
d
A representação torna-se irretratável depois de oferecida a denúncia.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
No que respeita ao sistema de prescrição do juÃzo criminal é correto dizer que, com relação aos atos infracionais praticados por adolescente:
Analise, no tocante ao seu conteúdo, os seguintes atos administrativos:<br />I. Cassação da carteira de habilitação para dirigir e desapropriação de imóvel.<br />II. Atribuição de diplomas, medalha...
TÃcio, com 18 anos de idade, pretende vender um imóvel de sua propriedade. Para tanto:
Sobre a licitação, entende-se como o ato de adjudicação:
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos os existência digna, conforme os ditames da justiça social observado os seguintes p...
Dentre as proposiçôes abaixo, algumas são falsas e, outras, verdadeiras.<br />I - Não é admissÃvel, por ato administrativo, restringir, em razão da idade, inscrição em concurso para cargo público.<...