SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL É CORRETO AFIRMAR QUE:

SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL É CORRETO AFIRMAR QUE:

a

mantêm-se a proteção e os benefícios especiais temporários para desenvolver atividades consideradas estratégicas indispensáveis ao desenvolvimento do país à empresa brasileira de capital nacional;

b

são facultados a intervenção no domínio econômico e o monopólio de determinada atividade, mediante lei federal, pelo Estado;

c

é cabível a intervenção direta do Estado mediante assunção de gestão de empresa privada, passando a dirigi-la, quando interesses de ordem social o exijam;

d

o papel do Estado no setor econômico, à vista do princípio da livre iniciativa e da economia de mercado, cinge-se à intervenção indireta, com exceção do regime monopolístico, nas hipóteses previstas na Constituição.

Próxima Questão