A imprescritibilidade é característica do regime jurídico dos bens públicos e por ela

A imprescritibilidade é característica do regime jurídico dos bens públicos e por ela

a

só os bens públicos desafetados podem ser alienados.

b

os bens públicos não podem ser usucapidos.

c

os bens públicos não podem ser penhorados.

d

sua alienação exige prévia autorização legislativa, avaliação e licitação.

Próxima Questão