Sobre o Poder Judiciário na Constituição, é incorreto afirmar que:

Sobre o Poder Judiciário na Constituição, é incorreto afirmar que:

a

a Constituição, a partir da Emenda Constitucional nº 45, não permite mais que os Estados mantenham Tribunais de Alçada;

b

os Estados devem organizar sua Justiça Militar, que será formada em primeiro grau, pelo Conselho de Justiça Militar e pelo juiz de direito que o presidir;

c

os tribunais, de acordo com a Constituição, somente poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo pelo voto da maioria de seus integrantes ou do respectivo órgão especial;

d

os juízes de direito, escolhidos por concurso público, adquirem vitaliciedade após dois anos e estabilidade após três anos de efetivo exercício;

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