Questão: 87670 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Examine as proposiçôes abaixo e responda:
I. O empregado doente, quando comprovadamente se mostre impossibilitado de comparecer à audiência inicial, poderá se fazer representar por um outro colega que pertença à mesma categoria profissional, valendo o depoimento prestado pelo representante, inclusive, para efeito de confissão.
II. Nos moldes da jurisprudência pacificada do TST, a declaração de insuficiência econômica, destinada à concessão dos benefícios da justiça gratuita, por implicar em responsabilidade penal para o declarante, somente pode ser aceita quando firmada pelo próprio interessado ou por procurador com poderes específicos para tal fim.
III. No Processo do Trabalho, o instituto do mandato tácito tem plena aceitação, e se configura sempre que o profissional advogado, mesmo sem poderes específicos em instrumento de procuração, pratica atos no processo em nome de seu pretenso cliente.
IV. Em matéria de nulidade, aplica-se ao Processo do Trabalho o princípio da transcendência, segundo o qual não se deve anular todo o processo se houver a possibilidade de se aproveitar um ato validamente praticado.

  • a
  • b
  • c
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