Assinale a alternativa correta, de acordo com o texto consolidado:

Assinale a alternativa correta, de acordo com o texto consolidado:

a

O valor probatório das anotaçôes da Carteira de Trabalho e Previdência Social encerra presunção absoluta, não autorizando prova em contrário, em razão do princípio protetor do Direito do Trabalho.

b

A gratificação natalina proporcional é devida na extinção dos contratos a prazo somente quando a relação de emprego haja findado em dezembro.

c

O décimo terceiro salário não é devido ao empregado que toma a iniciativa da resilição contratual.

d

Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio, porém é lícita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.

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