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Questão: 85665 - Direito Trabalhista - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa correta, de acordo com o texto consol...
Assinale a alternativa correta, de acordo com o texto consolidado:
a
O valor probatório das anotaçôes da Carteira de Trabalho e Previdência Social encerra presunção absoluta, não autorizando prova em contrário, em razão do princÃpio protetor do Direito do Trabalho.
b
A gratificação natalina proporcional é devida na extinção dos contratos a prazo somente quando a relação de emprego haja findado em dezembro.
c
O décimo terceiro salário não é devido ao empregado que toma a iniciativa da resilição contratual.
d
Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicÃlio, porém é lÃcita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.
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Em relação às férias, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa correta. O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:
Para efeito da CLT, considera-se menor o trabalhador que tem entre:
Entre duas jornadas de trabalho deverá haver um perÃodo de descanso de, no mÃnimo:
É condição da alteração das condiçôes do contrato de trabalho, mais precisamente no tocante ao local de trabalho do empregado, que