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Direito Trabalhista
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Questão #86603
2023
Direito Trabalhista
#86603
Com relação à reconvenção, no processo trabalhista, é INCORRETO afirmar:
Com relação à reconvenção, no processo trabalhista, é INCORRETO afirmar:
a
Será oferecida, simultaneamente, com a contestação de forma verbal ou escrita.
b
O valor da causa não excluí a possibilidade de reconvenção nas causas em que figura a administração pública fundacional no pólo passivo.
c
A ação de consignação em pagamento não possui caráter dúplice, exigindo a reconvenção para demandar o valor decorrente da insuficiência do depósito efetuado pelo consignante.
d
Tem como requisito específico a conexão com a ação principal ou algum dos fundamentos da defesa.
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