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Direito Processual Penal
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Questão #83093
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2023
Direito Processual Penal
#83093
Assinale a opção correta:Da decisão que obstar o seguimento do Recurso de Agravo, proferida pelo
Assinale a opção correta:
Da decisão que obstar o seguimento do Recurso de Agravo, proferida pelo juiz da execução penal, caberá:
a
carta testemunhável;
b
recurso de apelação;
c
embargos de declaração;
d
correição parcial;
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Os recursos deverão ser interpostos de ofício pelo juiz nos seguintes casos:
Com relação aos princípios do Processo Penal, em se tratando de ação penal pública incondicionada, indique a alternativa INCORRETA:
No tocante aos recursos, é correto afirmar:
Quanto aos meios de prova, é correto afirmar que:
Sobre procedimento do Tribunal do Júri, assinale a alternativa incorreta:
No Processo Penal, se o réu se oculta para não ser citado, qual o procedimento que deve ser adotado: