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Direito Processual Penal
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Questão #82543
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2023
Direito Processual Penal
#82543
Nos crimes permanentes o agente poderá ser preso em flagrante delito:
Nos crimes permanentes o agente poderá ser preso em flagrante delito:
a
já nas fases de cogitação e preparação do crime.
b
depois de cessada a permanência.
c
no instante do cometimento da primeira infração.
d
enquanto não cessar a permanência.
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A sentença de pronúncia é:
AÇÃO PENAL SEGUINDO O PROCEDIMENTO COMUM OU ORDINÁRIO:
Eventual habeas corpus contra constrangimento ilegal ao direito de ir e vir do indivíduo oriundo de decisão de turma recursal do Juizado Especial criminal da justiça estadual será impetrado:
A característica principal da conexão é:
Os seguintes fatos classificam-se como questão prejudicial, exceção o incidente, respectivamente:
No interrogatório do réu, é vedado às partes.