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Direito Processual Penal
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Questão #81068
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2023
Direito Processual Penal
#81068
Os seguintes fatos classificam-se como questão prejudicial, exceção o incidente, respectivamente:
Os seguintes fatos classificam-se como questão prejudicial, exceção o incidente, respectivamente:
a
dúvida quanto à filiação em crime de abandono material, incompetência do juízo, insanidade mental;
b
negativa de paternidade em crime de abandono material, coisa julgada, incompetência de juízo;
c
negativa de paternidade em crime de abandono material, suspeição e litispendência;
d
dúvida quanto à paternidade em crime de abandono material, conflito de jurisdição e ilegitimidade da parte.
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