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Questão #81867
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2023
Direito Processual Penal
#81867
A acareação, como ato procedimental previsto no Código de Processo Penal:
A acareação, como ato procedimental previsto no Código de Processo Penal:
a
será admitida penas entre testemunhas, na hipótese de depoimento divergentes;
b
não será admitida no inquérito policial, pois é prova somente admitida em juízo;
c
será admitida em fase policial ou judicial entre quaisquer pessoas que divergirem sobre fatos e circunstâncias relevantes;
d
é inadmissível em juízo por disposição constitucional.
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A decretação da prisão preventiva apenas poderá ter fundamento nas seguintes hipóteses:
AO ACUSADO SEM DEFENSOR CONSTITUÍDO:
Qual a afirmação incorreta:
No dia do julgamento, não comparecendo todos os jurados, a sessão poderá ser realizada se estiverem presentes:
Salvo disposição em contrário, o prazo para o exercício da ação penal subsidiária da pública será: