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Direito Processual Penal
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Questão #80786
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2023
Direito Processual Penal
#80786
Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á:
Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á:
a
pelo domicílio ou residência do reú;
b
pela natureza da infração;
c
pela conexão;
d
pela continência.
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Enfocado o capítulo das provas em processo penal, é correto dizer que:
Um indivíduo foi processado, defendeu-se e foi condenado a dois anos de reclusão, pela prática de crime de receptação dolosa, cometida quando era menor de 21 anos de idade.Somente a defesa interpôs...
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