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Direito Processual Penal
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Questão #83635
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2023
Direito Processual Penal
#83635
Determinado o exame pericial, poderão formular quesitos:
Determinado o exame pericial, poderão formular quesitos:
a
apenas as partes
b
apenas a autoridade
c
a autoridade e as partes
d
apenas o Ministério Público
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No processo penal, a figura do curador, em relação ao curatelado, é tecnicamente denominada:
A lei processual penal não trata do problema do desarquivamento do inquérito policial.
Quando a infração deixar vestígios, indispensável é o exame de corpo delito, sendo certo que :
As presenças imprescindíveis, diante do juiz, na audiência preliminar prevista na Lei n.º 9.099/95, são:
Sobre a assistência da acusação, assinale a alternativa INCORRETA:
Na hipótese de exclusiva ação privada, o querelante exercerá o "jus persequendi" segundo as regras de competência: