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Questão #79808
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2023
Direito Processual Penal
#79808
O princípio da presunção de inocência implica:
O princípio da presunção de inocência implica:
a
que o réu não pode ser preso, senão após a sentença, ainda que dela caiba recurso;
b
que ninguém será considerado culpado, senão após a sentença, ainda que dela caiba recurso;
c
que o réu só será considerado culpado após o trânsito em julgado da sentença condenatória;
d
que o réu é presumido culpado, até que prove o contrário.
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