Em tema de impronúncia é correto afirmar:

Em tema de impronúncia é correto afirmar:

a

não se justifica recorra "ex-officio", o juiz, ao impronunciar;

b

ao Tribunal cabe conhecer do recurso de ofício, em impronúncia;

c

se o juiz impronuncia o acusado e não há recurso (ou há recurso não provido pelo Tribunal) não se encerra o processo;

d

se o juiz impronuncia o acusado e há recurso interposto pelo Ministério Público e se o Tribunal de Justiça reforma a decisão e pronuncia o réu, o processo passa à terceira fase.

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