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Direito Processual Penal
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Questão #78954
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2023
Direito Processual Penal
#78954
Na forma da Lei de Execução Penal, constituem deveres do condenado:
Na forma da Lei de Execução Penal, constituem deveres do condenado:
a
submissão à sanção disciplinar imposta;
b
indenização à vitíma ou aos seus sucessores;
c
higiene pessoal e asseio da cela ou alojamento;
d
todas as alternativas estão corretas.
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O ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO:
Assinale a alternativa incorreta.O Juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes: