A falta de defesa prévia

A falta de defesa prévia

a

é, por si só, causa de nulidade absoluta, por ser esta elemento essencial do processo.

b

é, por si só, causa de nulidade relativa, por ser esta elemento essencial do processo.

c

não causa nulidade, desde que tenha sido facultada à Defesa a sua apresentação.

d

constitui irregularidade, sanável com a devolução do prazo à Defesa.

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