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Direito Processual Penal
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Questão #77273
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2023
Direito Processual Penal
#77273
Se alguém for preso no momento em que está cometendo um crime,
Se alguém for preso no momento em que está cometendo um crime,
a
sendo levado à autoridade policial, esta não pode, em nenhuma hipótese, arbitrar fiança.
b
sendo lavrado auto de prisão em flagrante, deve ser assegurado ao preso o direito ao silêncio.
c
sendo lavrado auto de prisão em flagrante, poderá haver relaxamento do flagrante pelo juiz se, no caso, não estiverem presentes os requisitos da prisão preventiva.
d
é necessária a presença de advogado para a lavratura do auto de prisão em flagrante.
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