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Questão #82551
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2023
Direito Processual Penal
#82551
Decorrido o prazo de de detenção, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, salvo se já
Decorrido o prazo de de detenção, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva.
a
10 (dez) dias;
b
15 (quinze) dias;
c
8 (oito) dias;
d
5 (cinco) dias;
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A denúncia ou queixa será rejeitada quando:
Em conformidade com o Código de Processo Penal brasileiro, no que tange ao inquérito policial é correto afirmar:
A sentença que concede perdão judicial, previsto no Código Penal:
Em tema de Juizados Especiais Criminais, assinale a alternativa correta.
'F' teve contra si decretada prisão temporária pelo juiz, pelo prazo de 30 dias, para que a Polícia investigue sua participação no crime de extorsão mediante sequestro, de que é vítima 'G'.
Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor. Desse modo, a constituição de defensor do acusado em processo criminal: