Questão: 77062 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Agindo em coautoria, pai e filho, de dezoito anos, cometem crime contra o patrimônio e são julgados e condenados. Em apelação interposta pelo filho, este consegue a diminuição da pena corporal aplicada, invocando apenas a atenuante da menoridade do agente. A decisão do Tribunal

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