Questão: 76716 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A questão contêm três conjuntos (1º, 2º e 3º) com duas assertivas cada um. O conjunto que contiver uma errada e outra certa, ou ambas erradas, é considerado incorreto. Leia com atenção e assinale a única resposta correta.

- É recorrível o despacho do delegado que indefere requerimento do ofendido para a abertura de inquérito.
- Nos crimes de ação privada a autoridade somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

- Tratando-se de ação penal privativa do ofendido, prescindível, em qualquer caso, a prévia instauração de inquérito policial para a apuração dos fatos e dos indícios da autoria, pois ao querelante é imposto o ônus de provar em juízo as alegaçôes feitas na queixa.
- O habeas corpus é via inidônea para o trancamento de inquérito policial, por não implicar sua instauração em cerceamento ao direito de locomoção do indiciado.

- Há flagrante esperado quando a autoridade, informada do plano criminoso do agente, aguarda que ele dê início à sua execução para prendê-lo.
- Considera-se em flagrante, no sentido próprio, quem está cometendo a infração penal.
RESPOSTA:

  • a
  • b
  • c
  • d
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