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Questão #76356
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2023
Direito Processual Penal
#76356
Quanto à Prisão Temporária, pode-se afirmar que:
Quanto à Prisão Temporária, pode-se afirmar que:
a
o prazo para a prisão do crime de epidemia com resultado morte será de cinco dias, prorrogável por igual período
b
é lícita a execução da captura enquanto a ordem judicial é elaborada
c
o prazo para a prisão do crime de epidemia com resultado morte será de trinta dias, prorrogável por igual período
d
extrapolado o prazo determinado, será posto em liberdade o indiciado, dependendo da expedição de alvará de soltura
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Observe as afirmativas abaixo e a seguir assinale a única opção correta:I - Em se tratando de Execução Penal, as razôes e contra-razôes do Ministério Público são prescindíveis ao julgamento do Agra...
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Antônio foi pilhado transportando 5 (cinco) quilos de cocaína para fins de tráfico. Levado até a presença da autoridade policial, esta tem: