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Questão #75856
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2023
Direito Processual Penal
#75856
Partindo-se da premissa de que o inquérito policial é de natureza inquisitorial, pode-se asseverar
Partindo-se da premissa de que o inquérito policial é de natureza inquisitorial, pode-se asseverar perante a nossa lei processual que:
a
o ofendido não legitimidade para requerer qualquer diligência à Autoridade Policial;
b
o indiciado não pode requerer qualquer diligência à Autoridade Policial;
c
a Autoridade Policial só pode realizar diligência se o pedido vier do Ministério Público;
d
tanto o ofendido e o indiciado poderão requerer qualquer diligência.
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Para justificar, em qualquer caso, a absolvição sumária, deve haver: