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Questão: 76308 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa correta:A lei confere aos JuÃzes (e
Assinale a alternativa correta:A lei confere aos JuÃzes (e também aos Tribunais), não importando se cÃveis ou criminais, o dever de dar a notÃcia do crime ao Ministério Público sempre que, em autos ou papéis, constatarem a existência de algum fato que constitua crime de ação pública. Neste caso, o Juiz exerce:
a
poder relativo à produção de prova;
b
poder de disciplina;
c
poder relativo à economia processual;
d
função anômala não jurisdicional ou ato correcional.
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