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2023
Direito Processual Penal
#75474
Prefeito Municipal e Vereador, cometendo crime doloso contra a vida, em concurso de agentes
Prefeito Municipal e Vereador, cometendo crime doloso contra a vida, em concurso de agentes, deverão ser julgados:
a
Ambos pelo Tribunal do Júri.
b
Ambos pelo Tribunal de Justiça.
c
O Prefeito pelo Tribunal de Justiça e o Vereador pelo Tribunal do Júri.
d
O Prefeito pelo Tribunal do Júri e o Vereador pelo Tribunal de Justiça.
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