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Questão: 84064 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre habeas corpus, analise as assertivas abaixo e
Sobre habeas corpus, analise as assertivas abaixo e responda.I. O habeas corpus destina-se apenas a proteger a liberdade de locomoção, o direito de ir e vir, não se presta à tutela de outros direitos.II. Não cabe habeas corpus para trancamento de inquérito policial, pois não se trata de direito de locomoção.III. O habeas corpus requer prova pré-constituÃda, pois não admite dilação probatória. Assim, fundamentada na inocência do paciente a ordem de habeas corpus somente pode ser concedida quando a alegada inocência estiver comprovada de plano e cabalmente.IV. O habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, ainda que sem capacidade postulatória, ou pelo próprio Ministério Público.
a
Todas estão corretas.
b
Apenas 1ª, 2ª e 4ª estão corretas.
c
Apenas 1ª, 3ª e 4ª estão corretas.
d
Apenas 2ª, 3ª e 4ª estão corretas.
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