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Direito Processual Penal
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Questão #85070
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2023
Direito Processual Penal
#85070
Em tema de investigação criminal, assinale a resposta INCORRETA:
Em tema de investigação criminal, assinale a resposta INCORRETA:
a
o inquérito policial deverá ser instaurado de ofício, pela autoridade policial, quando tiver notícia da prática de crime de média gravidade e de ação pública incondicionada, verificada a procedência das informaçôes
b
constitui prerrogativa do membro do Ministério Público ser preso exclusivamente por ordem judicial escrita, salvo em flagrante de crime afiançável;
c
logo que tiver conhecimento da prática de infração penal, a autoridade policial deverá apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais
d
todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito e datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade
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Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do Juiz processante, será citado:
Certificado pelo oficial de justiça que o réu se oculta para não ser citado, a precatória será imediatamente devolvida, para a citação:
Quanto à ação penal pública, é correto afirmar que:
PÚBLICA CONDICIONADA:
O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia denegou pedido de habeas corpus que lhe foi ofertado. O recurso cabível na espécie é:
Da sentença de impronúncia cabe qual recurso: