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2023 Direito em Geral #111404

Diante da morte do ofendido, caso o direito de prosseguir na ação penal privada não seja exercitado

Diante da morte do ofendido, caso o direito de prosseguir na ação penal privada não seja exercitado dentro de 60 dias, ocorrerá a extinção da punibilidade em decorrência da:

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