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Questão: 110728 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
As normas hierquicamente inferiores à nova Constituição,
As normas hierquicamente inferiores à nova Constituição, compatÃveis com esta, geram um fenômeno chamado pela doutrina de:
a
Inconstitucionalidade.
b
Repristinação.
c
Recepção.
d
Reconstitucionalização.
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