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Questão: 109710 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A autoridade competente para determinar a instauração de
A autoridade competente para determinar a instauração de inquérito para expulsão de estrangeiro pertence:
a
Ao Supremo Tribunal Federal;
b
Ao Poder Executivo;
c
Ao Superior Tribunal de Justiça;
d
Ao Congresso Nacional.
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