Processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo

Processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal compete ao:

a

Superior Tribunal de Justiça.

b

Tribunal Regional Federal.

c

Supremo Tribunal Federal.

d

Tribunal de Justiça.

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