Não constitui prerrogativa das autarquias:

Não constitui prerrogativa das autarquias:

a

Imunidade tributária;

b

Impenhorabilidade de bens e rendas;

c

Prazo em quádruplo para contestar e recorrer em processo judiciais;

d

Rito processual de execução fiscal;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho