Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Premium
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito em Geral
›
Questão #107817
Plano grátis:
0/10
respostas enviadas hoje (10 restantes).
Assine Premium ilimitado
2023
Direito em Geral
#107817
Em relação à repartição das competências entre a União, Estados e Municípios, é correto afirmar:
Em relação à repartição das competências entre a União, Estados e Municípios, é correto afirmar:
a
Em relação à competência privativa, não há possibilidade de autorização legislativa para que os Estados tratem das matérias ali colocadas;
b
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, legislar sobre registros públicos;
c
Compete privativamente à União legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicaçôes e radiodifusão;
d
É competência exclusiva da União legislar sobre a proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
Próxima Questão
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
Com relação à propriedade industrial, analise as assertivas:I. São obrigatoriamente averbados pelo INPI — Instituto Nacional de Propriedade Industrial — os contratos que implicam transferência de t...
Segundo a Constituição Federal Brasileira, os tratados e convençôes internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por:
O registro e o cancelamento do registro de candidatos a membros das Assembleias Legislativas compete :
Nas causas de jurisdição da Justiça do Trabalho:
A competência privativa para fixar limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios pertence ao:
O prazo de 05 anos para a pretensão à reparação pelos danos causados a um consumidor: