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Questão #99296
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2023
Direito em Geral
#99296
O prazo de 05 anos para a pretensão à reparação pelos danos causados a um consumidor:
O prazo de 05 anos para a pretensão à reparação pelos danos causados a um consumidor:
a
é decadencial;
b
aplica-se a qualquer vício de produto essencial contínuo;
c
flui a partir do acidente de consumo;
d
decorre de fato do produto ou do serviço;
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