O prazo de 05 anos para a pretensão à reparação pelos danos causados a um consumidor:

O prazo de 05 anos para a pretensão à reparação pelos danos causados a um consumidor:

a

é decadencial;

b

aplica-se a qualquer vício de produto essencial contínuo;

c

flui a partir do acidente de consumo;

d

decorre de fato do produto ou do serviço;

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