Quanto ao GATT - Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio, é

Quanto ao GATT - Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio, é errado afirmar:

a

a cláusula da nação mais favorecida veda que o Brasil confira tratamento desigual a produtos provenientes de diferentes Estados membros. Não obstante, como exceção à regra, os produtos provenientes do Mercosul podem merecer tratamento mais benéfico;

b

também consta do GATT - Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio, regra estabelecendo a igualdade de tratamento tributário entre produtos nacionais e importados;

c

através do referido tratado, o Brasil se comprometeu a estabelecer como limites de suas alíquotas do Imposto de Importação, os percentuais relacionados na lista III;

d

o GATT - Acordo Geral de Tarifas e Comércio não veda a imposição de restriçôes que não tenham cunho tributário.

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