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Questão: 106854 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
São elementos do ato administrativo:
São elementos do ato administrativo:
a
a discricionariedade, a vinculação e a arbitrariedade.
b
o sujeito passivo, o sujeito ativo e o ato danoso.
c
o sujeito, o objeto, a forma, o motivo e a finalidade.
d
o sujeito ativo, a lesão ao patrimônio público, a ilegalidade ou imoralidade praticada pelo Poder Público.
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Assinale a alternativa referente a órgãos ou entidades que não integram a Administração Indireta:
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Sobre o histórico das Constituiçôes brasileiras é correto afirmar que:
Sobre o Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar: