Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 106683 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considere as seguintes assertivas sobre o Sistema
Considere as seguintes assertivas sobre o Sistema Tributário Nacional:I. É vedado à União, Estados e MunicÃpios cobrar tributos no mesmo exercÃcio financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.II. A União poderá instituir isençôes de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos MunicÃpios.III. É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos MunicÃpios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.IV. A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.De acordo com a Constituição Federal de 1988, está correto o que se afirma APENAS em:
a
I, II e III.
b
I, II e IV.
c
I, III e IV.
d
I e IV.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
Não integram o salário de contribuição:
Qual o limite máximo da jornada de trabalho do empregado doméstico?
Promover-se-á a denunciação da lide:
A prova de Verderau serve para determinar
Jornada de trabalho é:
A Administração Pública compreende uma estrutura operacional composta de órgãos que executam atribuiçôes especÃficas.Sobre a estrutura da Administração Pública Federal Brasileira, é incorreto afirm...