Questão: 93290 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa é correta:

Q: Assinale a alternativa é correta:

Letra d - Bens legalmente fora do comércio são aqueles que, apesar de susceptíveis de apropriação pela sua natureza, têm comercialização vedada por lei para atender interesses econômico-sociais, à defesa social ou a proteção a determinadas pessoas.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho

Comentários (0)

Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!

Comente sobre esta questão

Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.

Questões semelhantes de Direito em Geral

Tendo em vista especificamente os preceitos contidos na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), julgue as afirmaçôes seguintes atribuindo-lhes V (verdadeiro) ou F (falso), assinal...
Em ação de cumprimento foi alegada em defesa, de forma preliminar, a ausência do trânsito em julgado da sentença normativa. Considerando a legislação vigente e a jurisprudência consolidada assinale...
O direito de propriedade é assegurado na Constituição desde que atendida sua função social. Sobre a matéria, assinale a alternativa que indica a modalidade de intervenção do Estado na propriedade q...
No Processo Civil, está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, dentre outras, a sentença:
O Estado de São Paulo, na área não abrangida pela jurisdição estabelecida para a 2ª. Região, é jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho, com sede em Campinas, da:
Os pricípios básicos da administração pública direta, indireta e funcional, consubstanciados em regras de observância permanente e obrigatório para o bom administrador são: