Determina a Constituição que o Distrito Federal:

Determina a Constituição que o Distrito Federal:

a

é regido por uma Constituição Distrital;

b

possui Poder Legislativo próprio denominado Assembléia Legislativa Distrital;

c

não pode ser dividido em Municípios;

d

possui competências legislativas reservadas à União e aos Estados-Membros;

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