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2023 Direito em Geral #102088

A modalidade de extinção de concessão de serviço público que se caracteriza pela retomada do

A modalidade de extinção de concessão de serviço público que se caracteriza pela retomada do serviço pelo Poder Concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento de indenização denomina-se:

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