No que concerne ao Ministério Público, assinale a alternativa incorreta.

No que concerne ao Ministério Público, assinale a alternativa incorreta.

a

É vedado ao membro do Ministério Público o exercício de atividade político-partidária;

b

Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuiçôes e o estatuto de cada Ministério Público;

c

São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a titularidade da ação penal e a requisição de diligência investigatórias;

d

O Ministério Público é instituição permanente, sendo sua incumbência, dentre outras, a defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis;

Próxima Questão