Tendo em vista as relaçôes coletivas de trabalho, bem como

Tendo em vista as relaçôes coletivas de trabalho, bem como a flexibilização na esfera das convençôes e dos acordos coletivos, inclusive com disposiçôes constitucionais, é certo que:

a

as convençôes ou acordos coletivos não poderão dispor sobre a compensação ou redução de jornada de trabalho.

b

as convençôes coletivas devem, sempre, prever as mesmas condiçôes da norma coletiva que se expirou, em razão da autonomia privada coletiva.

c

é impossível haver a modificação das condiçôes de trabalho por meio de acordo ou convenção coletiva posterior a dissídio coletivo em vigor.

d

por intermédio de convenção ou acordo coletivo, a jornada em turnos ininterruptos de revezamento pode ser superior a seis horas.

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