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Questão #86697
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2023
Direito Trabalhista
#86697
Na Justiça do Trabalho, ao propor ação rescisória, deverá o autor, obrigatoriamente:
Na Justiça do Trabalho, ao propor ação rescisória, deverá o autor, obrigatoriamente:
a
Comprovar ter efetivado depósito, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da causa.
b
Comprovar o trânsito em julgado da sentença rescindenda.
c
Comprovar ter efetivado o recolhimento das custas processuais da ação rescisória.
d
Juntar fotocópia integral dos autos do processo cuja decisão se pretende rescindir.
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