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Questão #86251
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2023
Direito Trabalhista
#86251
Sobre o aviso prévio, é correto afirmar que:
Sobre o aviso prévio, é correto afirmar que:
a
Concedido o aviso prévio, a retratação pelo notificante antes de expirado o prazo independe da concordância da outra parte;
b
O entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho é no sentido de que a contagem do prazo do aviso prévio deve ser feita com a inclusão do dia de começo e exclusão do dia do vencimento;
c
Não se aplica a redução de jornada quando o aviso prévio partir do empregado para o empregador;
d
No contrato de trabalho por prazo determinado, em nenhuma hipótese, será devido o pagamento do aviso prévio;
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