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Direito Trabalhista
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Questão #85679
2023
Direito Trabalhista
#85679
Em caso de dissídio coletivo contra pessoa jurídica de direito público e de competência da Justiça
Em caso de dissídio coletivo contra pessoa jurídica de direito público e de competência da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que:
a
admite-se o ajuizamento de dissídio coletivo para discussão de cláusulas econômicas;
b
admite-se o ajuizamento de dissídio coletivo para discussão de cláusulas sociais;
c
ocorrendo movimento grevista em atividade essencial, com possibilidade de lesão ao interesse público, o natural legitimado ativo do dissídio coletivo será o sindicato representativo da categoria profissional;
d
ocorrendo movimento grevista em atividade essencial, com possibilidade de lesão ao interesse público, o natural legitimado ativo do dissídio coletivo será o sindicato representativo da categoria econômica;
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